Tutela à saúde é parcialmente concedida

O juiz Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, da 3ª vara de Fazenda Pública de Minas Gerais, deferiu o pedido de G.O.S. contra o Estado de Minas Gerais, para fornecimento gratuito de aparelhos e medicamentos para o tratamento de diabetes. Entretanto, para concessão do benefício, o magistrado solicitou informações médicas e impôs algumas condições, como a juntada nos autos, quadrimestralmente, de relatório médico que comprove a necessidade de manutenção do tratamento.

Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Redução.

Declínio econômico do alimentante comprovado. Drásticas conseqüências do inadimplemento alimentar. Provimento parcial ao agravo.

Advogado, profissional liberal, merece tutela especializada

Reclamação com pedido de tutela antecipada

Apelação cível. Ação anulatória de alteração contratual cumulada com pedido de antecipação de tutela e de indenização por perdas e danos.

Sentença confirmada.

Questões sobre Tutela de Interesses Difusos e Coletivos do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Tutela de Interesses Difusos e Coletivos.

Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada C/C Obrigação de Fazer e não Fazer C/C Repetição de Indébito e Danos Morais

Modelo de PEtição. Colaboração: Dr. Genilson de Sousa Leite, Advogado - OAB/RJ nº 126.177, Italva-RJ.

STJ não é o único órgão competente para julgar ações envolvendo atos do CJF

jurisdicional competente para apreciar a causa, a ser julgada exclusivamente em mandado de segurança

Decisão concessiva de antecipação de tutela. Ação indenizatória decorrente do acidente com avião da gol, vôo/1907. - Requisitos legais exigíveis evidenciados.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

Paciente consegue liminar para tratar tumor cerebral

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada pleiteando o imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de enfermidade.

Aposentadoria por invalidez não cessa direito ao plano de saúde

trabalhador no plano de saúde antes do julgamento final da reclamação trabalhista (tutela antecipada).

Perfil da Teoria Geral do processo

, legitimidade, pretensão processual, capacidade de ser parte, capacidade processual, capacidade postulatória, prova, presunção e tutela jurisdicional.

A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os nacionais compõem aquilo que se chamam de indivíduos no Direito Internacional Público. E, pela supremacia do Estado que possui jurisdição sobre os seus nacionais e estrangeiros que estão em seu território, por isso, é de suma importância o estudo do tema, pois juntos aos cidadãos nacionais circulam indivíduos estrangeiros que residem, trabalham e vivem no solo brasileiro. Ainda se aborda os direitos e deveres do estrangeiro e, o instituto de asilo com maior ênfase a condição do refugiado acolhido em nosso país.

Ação Rescisória. Antecipação dos Efeitos da Tutela

Configurado perigo de lesão grave e de difícil reparação.

Súmula vinculante: uma breve análise crítica

processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio

Embargos de Declaração. Contradição. Violação do Artigo 535 do CPC/1973

Recurso Especial. Ação Declaratória. Antecipação de Tutela.

Militar. Assédio moral. Indenização por danos materiais e morais.

Tutela antecipada. Elevação de honorários advocatícios.

Previdenciário. Amparo social. Deficiente.

Preenchimento de requisitos. Antecipação da tutela. Cabimento.

Afinal, o que é o processo? A velha discussão sobre a natureza jurídica do processo

O processo deve corresponder ao direito à tempestiva prestação jurisdicional, sem dilações

O processo judicial e a reforma do Judiciário

processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora